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EPM abre inscrições para curso de extensão sobre oferta e proteção contratual no CDC

Cadastro até 29 de setembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 14 de outubro de 2026 a 12 de maio de 2027, o 5º curso de extensão universitária Oferta e proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti e do juiz Guilherme Ferreira da Cruz. As aulas serão à distância, ministradas às quartas-feiras, das 10 às 13 horas. As 200 vagas oferecidas são abertas a todos que tiverem diploma de ensino superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de certificado de conclusão àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de setembro. As matrículas deverão ser efetuadas de 1° a 8 de outubro (o edital com os nomes dos inscritos será publicado no site da EPM e no Dejesp durante esse período). O valor do curso é R$ 200 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais cinco parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de dezembro a maio. Nos meses de novembro e janeiro não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias: - Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%; - Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%; - Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80); - Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100); - Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160). - Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100). Temas: Teoria do contrato A oferta no CDC Publicidade e efeitos contratuais As práticas abusivas no CDC (I e II) O direito de arrependimento no CDC O dever de informar e a redação dos contratos Contrato de adesão e CDC As cláusulas abusivas no CDC Os contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde) Os contratos de seguro Os contratos conexos e o CDC Os contratos bancários (I e II) Contratos relacionais e a defesa do consumidor Os contratos de turismo e hospedagem Contratos eletrônicos Contratos de serviços públicos no CDC Contratos imobiliários e a defesa do consumidor Os contratos de transporte Mais informações no edital. Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.x.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.instagram.com/tjspoficial www.linkedin.com/company/tjesp

Fonte:

TJ São Paulo

09/08/2026 (00:00)

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